A descontinuação da EFD Contribuições em 2027 representa um dos movimentos mais importantes da Reforma Tributária brasileira. Isso ocorre porque, juntamente com ela, também chegarão ao fim o PIS e a Cofins, tributos que por muitos anos fizeram parte da rotina fiscal de milhares de empresas.
Essa mudança integra a transição para um sistema de tributação sobre o consumo mais simples e moderno. Assim, tributos federais, estaduais e municipais passarão a ser unificados em dois principais:
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CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal; e
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IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre estados e municípios.
A seguir, você entenderá por que essa mudança ocorre, quais impactos ela trará e como sua empresa pode se preparar.
Por que a EFD Contribuições será extinta?
Antes de tudo, é importante lembrar que a EFD Contribuições existe para registrar a apuração do PIS e da Cofins. Entretanto, como ambos os tributos serão extintos a partir da Reforma Tributária, a escrituração naturalmente deixará de existir.
Além disso, a medida faz parte de um esforço amplo do governo para simplificar o sistema tributário. Conforme apontado no texto da reforma, a intenção é eliminar obrigações acessórias sobrepostas e reduzir a complexidade que historicamente dificultava o cumprimento fiscal no Brasil.
Portanto, a extinção da EFD Contribuições não ocorre isoladamente, mas sim como consequência lógica da reorganização estrutural da tributação sobre o consumo.
O que entra no lugar? CBS e IBS
Com a saída do PIS e da Cofins, a CBS surge como seu substituto direto, reunindo os dois tributos em uma única contribuição federal. Paralelamente, o IBS unificará o ICMS e o ISS, permitindo uma abordagem mais integrada entre estados e municípios.
Principais características do novo modelo
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Adoção do sistema de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), amplamente utilizado em economias desenvolvidas;
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Regra de não cumulatividade plena, tornando a recuperação de créditos mais transparente;
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Redução significativa das obrigações acessórias, tornando os processos fiscais mais simples e eficientes.
Em resumo, a eliminação da EFD Contribuições é parte da estratégia para tornar o sistema mais coerente e menos burocrático.
Linha do tempo da mudança
Para que você visualize o processo de maneira mais clara, veja a seguir a estrutura da transição:
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2024 a 2026 – período de regulamentação, ajustes legais e desenvolvimento dos sistemas do CBS e IBS;
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2027 – início da fase de transição e descontinuação oficial da EFD Contribuições;
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2027 a 2033 – coexistência gradual dos sistemas atual e novo, em modelo híbrido;
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2033 – consolidação plena do novo sistema tributário.
Dessa forma, mesmo após 2027, as empresas ainda conviverão com normas de ambos os modelos até a conclusão total da migração.
Como a extinção da EFD Contribuições impacta as empresas?
1. Redução de obrigações acessórias
Primeiramente, a saída da EFD Contribuições elimina uma declaração inteira, o que reduz custos operacionais e diminui o risco de penalidades por falhas formais.
2. Adequação de sistemas e processos
Além disso, será necessário ajustar ERPs, parametrizações fiscais e fluxos internos para que os novos tributos sejam apurados corretamente.
3. Mudança na apuração de créditos
Do mesmo modo, a adoção do sistema de IVA altera a forma como créditos tributários serão apropriados, exigindo atenção técnica e adaptação das rotinas fiscais.
4. Reestruturação da gestão tributária
Por fim, departamentos fiscais e contábeis deverão revisar suas práticas, treinar equipes e acompanhar regulamentações complementares, garantindo assim uma transição segura.
O que sua empresa deve fazer agora?
Para evitar surpresas e garantir tranquilidade durante a migração, é fundamental agir desde já. Entre as principais recomendações, destacam-se:
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Revisar processos fiscais e contábeis, identificando pontos de melhoria;
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Atualizar sistemas internos, em parceria com fornecedores de software;
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Monitorar a publicação das leis complementares que detalharão o funcionamento do CBS e IBS;
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Contar com assessoria especializada, reduzindo riscos e garantindo conformidade;
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Investir na capacitação das equipes, que precisarão dominar o novo modelo tributário.
Desse modo, quanto mais cedo a empresa começar a se adaptar, menores serão os riscos durante a fase de transição.
Um novo capítulo para a gestão tributária no Brasil
Em síntese, o fim da EFD Contribuições não representa apenas a eliminação de uma obrigação acessória — representa, na verdade, um divisor de águas na modernização do sistema tributário brasileiro. Com a simplificação das regras, espera-se um ambiente de negócios mais eficiente, transparente e competitivo.
Por isso, preparar-se previamente será essencial para que sua empresa atravesse essa mudança com segurança.
A Vereda Contabilidade Consultiva permanece ao lado dos empresários, acompanhando a Reforma Tributária em cada etapa e oferecendo orientação estratégica para garantir conformidade e eficiência.
