A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu um alerta relevante aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. O foco está nos prazos de entrega do PGDAS-D e da DEFIS. Isso porque, a partir de 1º de janeiro de 2026, passarão a valer novas regras de multas por atraso, consideravelmente mais rigorosas.
Diante disso, manter as obrigações acessórias em dia deixa de ser apenas uma formalidade. Na prática, torna-se uma medida essencial de proteção fiscal e financeira para as empresas.
PGDAS-D: o que é e por que merece atenção constante
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) é a obrigação mensal por meio da qual a empresa informa sua receita bruta. A partir desses dados, ocorre a apuração dos tributos devidos no Simples Nacional.
Além disso, é com base no PGDAS-D que o DAS é gerado. Portanto, qualquer atraso pode gerar consequências imediatas. Entre elas, destacam-se multas, juros e impedimentos para emissão de certidões negativas.
Por esse motivo, o envio correto e pontual do PGDAS-D é indispensável para a regularidade fiscal da empresa.
DEFIS: obrigação anual que exige cuidado
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) deve ser entregue anualmente por todas as empresas do Simples Nacional. Isso inclui aquelas que não tiveram faturamento no período.
Nesse sentido, a DEFIS reúne informações importantes, como:
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Receita bruta anual;
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Distribuição de lucros;
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Número de empregados;
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Dados econômicos e fiscais da empresa.
Embora não gere imposto a pagar, a não entrega da DEFIS pode causar multas e restrições cadastrais. Além disso, a empresa pode enfrentar dificuldades junto à Receita Federal.
Multas mais severas a partir de 2026: cenário de alerta
O principal ponto do comunicado da Receita Federal é a mudança nas penalidades. A partir de 2026, as multas por atraso no PGDAS-D e na DEFIS serão mais elevadas.
Além disso, a fiscalização tende a ser cada vez mais automatizada. O cruzamento eletrônico de dados reduz falhas humanas e acelera a aplicação de penalidades.
Assim, atrasos que antes pareciam simples poderão resultar em custos financeiros relevantes.
Por que agir agora é fundamental
Antecipar-se às mudanças é sempre a melhor estratégia. Afinal, empresas organizadas:
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Evitam multas e juros desnecessários;
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Mantêm a regularidade fiscal;
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Facilitam o acesso a crédito e financiamentos;
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Transmitem mais segurança ao mercado.
Além disso, o apoio de uma contabilidade consultiva faz toda a diferença nesse processo.
Como a Vereda Contabilidade Consultiva pode apoiar sua empresa
A Vereda Contabilidade Consultiva atua de forma preventiva e estratégica. Nosso foco é garantir que empresas do Simples Nacional cumpram corretamente todas as suas obrigações, incluindo PGDAS-D e DEFIS.
Mais do que cumprir prazos, ajudamos nossos clientes a reduzir riscos, evitar penalidades e tomar decisões mais seguras, especialmente diante de mudanças relevantes na legislação tributária.
👉 Se sua empresa é optante pelo Simples Nacional, este é o momento ideal para se preparar para 2026.
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