Obrigações acessórias em março de 2026: Guia de Prazos

A conformidade tributária no Brasil exige atenção constante dos empreendedores. Nesse sentido, a próxima semana reserva um cronograma apertado para as empresas, com a concentração de três entregas fundamentais: a EFD-Reinf, o PGDAS-D e a Dirbi. Atente-se ao calendário das obrigações acessórias em março de 2026.

Atualmente, o cenário de fiscalização é 100% digital. Por essa razão, o cruzamento de dados ocorre quase em tempo real pela Receita Federal. Consequentemente, o cumprimento rigoroso desses prazos torna-se a única estratégia segura para evitar multas pesadas e restrições no CNPJ.

O que são Obrigações Acessórias e por que importam?

Em primeiro lugar, é preciso entender que as obrigações acessórias são declarações periódicas que detalham as operações fiscais ao governo. Embora não sejam o pagamento do imposto em si, elas são o que prova a regularidade da empresa. Se você quer saber mais sobre como organizar seu setor fiscal, confira nosso artigo sobre Gestão Contábil Consultiva.

Caso ocorra atraso, a empresa pode sofrer o bloqueio da CND. Além disso, para consultar a situação do seu CNPJ, você pode acessar o portal oficial do e-CAC da Receita Federal.

1. EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções)

A EFD-Reinf atua como um braço do SPED, centralizando informações de retenções de impostos e contribuições sociais.

• O que declarar: Rendimentos pagos, retenções de IR, CSLL, PIS e COFINS sobre serviços tomados/prestados.

• Período de Apuração: Fevereiro de 2026.

• Prazo Final: Segunda-feira, 16 de março.

2. Dirbi (Declaração de Incentivos e Benefícios Fiscais)

Por outro lado, temos a Dirbi. Esta é uma obrigação recente que foca na transparência sobre renúncias fiscais. Dessa forma, a Receita consegue monitorar exatamente quem está utilizando benefícios tributários e qual o valor envolvido.

• O que declarar: Informações detalhadas sobre incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias aproveitadas pela empresa.

• Período de Apuração: Janeiro de 2026.

• Prazo Final: Sexta-feira, 20 de março.

3. PGDAS-D (Simples Nacional)

Finalmente, o PGDAS-D é essencial para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Portanto, é por meio deste sistema que se calcula o valor a ser pago na guia mensal (DAS).

• O que declarar: Receita bruta do mês anterior e segregação de receitas para cálculo do imposto unificado.

• Atenção: O MEI está isento desta entrega específica, pois utiliza o sistema PGMEI.

• Período de Apuração: Fevereiro de 2026.

• Prazo Final: Sexta-feira, 20 de março.

Tabela de Vencimentos – Março/2026

Consequências do Atraso ou Falta de Entrega

A negligência com os prazos pode custar caro. Além das multas pecuniárias, o contribuinte pode enfrentar o desenquadramento de regimes tributários favoráveis. Sendo assim, a organização antecipada é o melhor caminho.

Inclusive, vale ressaltar que os sistemas do governo costumam apresentar instabilidade nos últimos minutos do prazo. Logo, deixar para a última hora é um risco desnecessário.

Não subestime o poder de fiscalização da Receita Federal. Em suma, o descumprimento destes prazos pode acarretar:

1. Multas Pecuniárias: Valores que variam conforme o faturamento ou o tempo de atraso.

2. Impedimento de CND: Dificuldade para operar legalmente e contratar com o poder público.

3. Desenquadramento de Regimes: Especialmente crítico para empresas do Simples Nacional que acumulam irregularidades.

Dica da Vereda: Organize sua documentação com antecedência. O envio nos últimos minutos pode gerar erros por instabilidade nos sistemas do governo.

Conclusão

Manter a regularidade fiscal é um investimento na longevidade do seu negócio. A Vereda Contabilidade Consultiva está à disposição para garantir que sua empresa cumpra todos os prazos com segurança e inteligência fiscal.

Sua empresa está com todas as declarações em dia? Se você ainda tem dúvidas sobre o preenchimento da Dirbi ou da Reinf, nossa equipe de especialistas pode te ajudar!