A transição tributária no Brasil acaba de ganhar um capítulo fundamental para o planejamento das empresas. Recentemente, a Receita Federal publicou a Nota Técnica nº 011/2026, trazendo diretrizes claras sobre o futuro da EFD-Contribuições e como ficará a apuração do PIS e da Cofins frente à chegada da CBS e do IBS.
Na Vereda Contabilidade Consultiva, acompanhamos de perto essas atualizações para garantir que sua empresa não apenas cumpra a lei, mas mantenha a saúde financeira durante a migração. Entenda os detalhes desse cronograma e como se preparar.
O Fim do PIS e da Cofins e a Sobrevivência da EFD
Embora a extinção do PIS e da Cofins esteja prevista para o final de 2026, a plataforma de declaração não desaparecerá imediatamente. A Receita Federal garantiu que a EFD-Contribuições permanecerá ativa por, no mínimo, cinco anos após o fim dos tributos.
Essa decisão visa oferecer segurança jurídica. As empresas precisam de um ambiente estável para:
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Gerir saldos credores remanescentes.
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Atender a prazos legais de fiscalização.
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Realizar retificações de informações passadas.
Cronograma de Transição: Datas Importantes
O planejamento estratégico da sua contabilidade deve considerar os seguintes marcos estabelecidos pela Nota Técnica:
| Período | Status da EFD-Contribuições |
| Até Dezembro/2026 | Uso obrigatório para fatos geradores de PIS/Cofins. |
| Janeiro/2027 | Fim do registro de novos fatos geradores no sistema. |
| 2027 a 2031 | Sistema disponível exclusivamente para consulta e retificações. |
Gestão de Créditos Acumulados: O Ponto de Atenção
Certamente, um dos maiores receios do setor produtivo era a perda de créditos acumulados até 31 de dezembro de 2026. No entanto, a boa notícia é que a Nota Técnica assegura que esses valores poderão ser utilizados normalmente, seguindo as regras de compensação vigentes.
Dica da Vereda: Portanto, este é o momento ideal para realizar uma auditoria interna. Dessa forma, você garante que todos os créditos de PIS e Cofins estejam devidamente apurados e documentados antes da virada de chave em 2027.
Estabilidade Tecnológica em 2026
Além disso, para reduzir o “custo de conformidade” — que é o gasto das empresas para se adaptar a novas regras — a Receita Federal decidiu não alterar o layout da EFD-Contribuições em 2026. Na prática, isso significa que:
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Em primeiro lugar, não haverá novos campos para CBS ou IBS dentro deste sistema específico.
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Consequentemente, os softwares contábeis atuais não precisarão de reformas estruturais na EFD este ano.
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Por fim, o foco será a manutenção da estabilidade enquanto os novos sistemas definitivos são finalizados.
Como a Vereda Contabilidade Consultiva pode ajudar?
Afinal, a Reforma Tributária não é apenas uma mudança de nomes de impostos, mas sim uma transformação de cultura e processos. Nesse sentido, a manutenção da EFD-Contribuições por mais cinco anos exige que as empresas guardem um histórico organizado para evitar multas.
Para auxiliar nesse processo, nossa consultoria atua na:
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Revisão de tributos para identificar créditos não aproveitados;
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Compliance digital, garantindo que as retificações sejam feitas com precisão;
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Bem como no planejamento tributário focado na transição para o novo regime (CBS/IBS).
Diante de tudo isso, sua empresa está pronta para os desafios de 2026 e 2027? Como a transição exige cautela, entre em contato com nossos especialistas e garanta uma migração segura.
